As drogas estão presentes em todos os municípios do Rio Grande do
Norte, mas não se sabe ao certo o diagnóstico deste problema, exceto
pelos poucos levantamentos oficiais e genéricos existentes, como os
dados da Confederação Nacional dos Municípios que mostram que situação é
crítica em 29 cidades do território potiguar.
A droga gera violência,
destrói famílias e sonhos e combate-la é também uma questão social e de
saúde.
Ao longo dos últimos anos sofremos um grande aumento do consumo e
circulação de drogas, mas infelizmente não houve uma mudança
correspondente no vigor das políticas públicas que pudesse minimamente
atenuar o impacto. Preocupado com as consequências sérias desse quadro,
tão logo assumi o mandato, comecei a trabalhar na elaboração da Rede de
Políticas Públicas Sobre Drogas, um marco legal no enfrentamento das
drogas no RN. O projeto foi formatado em parceria com a sociedade,
Organizações Não Governamentais (ONGs), Ministério Público e secretarias
do executivo.
A Rede de Políticas Públicas Sobre Drogas é Lei, 9977/2015, e irá
promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e
ações de combate a substâncias entorpecentes. A Rede prevê a
implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de
estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta
de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus
familiares. O centro também prestará serviços de informação,
acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.
A legislatura também contempla a criação de um grupo de trabalho
responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às
Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por
representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da
Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS). Fica
atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e
apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada,
contando também com a participação da sociedade.
Além da falta de investimento ou distribuição falha de recursos para
prevenção e combate as drogas, faltam ações do governo para recuperar
essas pessoas. O sistema público de saúde não possui infraestrutura para
acolher e tratar os viciados em drogas, ficando esta tarefa para
clínicas particulares ou ONGs – na sua maioria de cunho religioso – no
tratamento de dependentes químicos. A Rede existe agora para trabalhar
do usuário até as famílias dos usuários, passando também pela questão
criminal e ilícita de seu comercio.
A droga é um problema de todos nós, de forma direta ou indireta.
Todos os dias vemos e ouvimos notícias de pessoas que são dizimadas
pelas drogas, ora pelo próprio vício, ora por suas consequências
criminais, etc. Nosso país, capitais, cidades e bairros, pouco a pouco,
estão sendo tragados pelo tráfico e pela violência que a drogadição
traz. Combater e prevenir é nossa obrigação como parlamentar e como
cidadão.
Deputado estadual Jacó Jácome
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