O STF decidiu, por sete votos a quatro, que o trabalhador que já se aposentou e voltou a trabalhar não pode pedir a desaposentação, ou seja, abrir mão do benefício atual para receber mais no futuro.
Hoje, há 182 mil ações do tipo na Justiça, e a desaposentação provocaria rombo de R$ 182 bilhões em 30 anos.
Agora, o INSS deve recorrer para que os que já garantiram correção na Justiça tenham o benefício reduzido.
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Os profissionais do campo têm direito à aposentadoria rural e o benefício concedido pelo INSS vale para agricultores acima dos 55 anos. Para garantir o valor liberado pela Previdência Social é necessário comprovar as atividades rurais por meio de documentos como certidão de casamento, escolaridade e até mesmo com fotos.
O gerente da agência da Previdência Social em Tatuí (SP), Eli Machado, explica que, sem as provas, o direito não é garantido: “O INSS tem um rol de documentos que são exigidos, dentre eles o próprio documento que comprove que ele possui o imóvel rural, como escrituras de terra, contratos de meação, enfim, documentos que comprovem que ele possui a propriedade rural onde trabalha”, ressalta.
O trabalhador rural é aquele que produz para seu sustento e vende o excedente. A maioria deles sempre trabalhou no campo e nunca teve carteira assinada ou contribuiu com a Previdência. Homens a partir de 60 anos e mulheres, aos 55, podem dar entrada no pedido, sem a necessidade de ter contribuído.
Foto e testemunhas
Para os trabalhadores que não conseguem comprovar o trabalho junto à Previdência Social, a orientação é recorrer à Justiça para obter o direito. Advogados(as) salientam que fotos do dia a dia no trabalho e testemunhas também ajudam no processo.
Para os trabalhadores que não conseguem comprovar o trabalho junto à Previdência Social, a orientação é recorrer à Justiça para obter o direito. Advogados(as) salientam que fotos do dia a dia no trabalho e testemunhas também ajudam no processo.
“Existem documentos que às vezes a gente esquece que comprovam o trabalho e a vida na zona rural. A certidão de casamento, por exemplo, mostra a profissão da pessoa. É um documento muito usado nos processos e que às vezes é esquecido. Outra questão é quando estudou em escolas da zona rural. O governo do estado de São Paulo fornece certidões que comprovam isto, e esse também é um documento muito importante”, conta.
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