O pagamento de pensões a ex-governadores da Paraíba
foi proibido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após
julgamento na corte de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A suspeita de inconstitucionalidade da lei da Assembleia Legislativa
da Paraíba foi gerada a partir de um questionamento feito pela Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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