A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli,
do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de
16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar
por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o
auxílio-alimentação.
A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do
dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada
no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.
Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é
o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que
pode não levá-las a julgamento em breve.
Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário
informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o
presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que
hoje é pago a toda a magistratura.
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