ReporterGM7 * Gilmar Marques de Souza
Programa Esportivo "Revista Esportiva"
Rádios comunitárias e educativas
podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações.
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A proposta acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998,
que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o
custeio da operação das rádios através da venda de publicidade. Como
rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes
é vedada a venda espaços de publicidade. A principal fonte de renda
desses veículos são os patrocínios.
O projeto admite ainda que os entes federados (União, estados,
municípios e o Distrito Federal) usem a capilaridade das redes de rádios
comunitárias para divulgar informações de utilidade pública.
De autoria do então senador Donizeti Nogueira, o projeto contemplava
originalmente apenas as rádios comunitárias, mas o relator, senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), acatou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
para estender a possibilidade às rádios educativas.
Ao recomendar a aprovação do PLS 55/2016, Gurgacz ressaltou sua
motivação, considerada por ele “a melhor possível”: a busca de
alternativa para viabilizar o custeio de operação das rádios
comunitárias. Segundo o relator, isso seria uma reivindicação antiga do
setor.
Entendimento diverso foi expressado pela senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP) em voto em separado. Marta reconheceu “o relevante papel” que
as rádios comunitárias exercem em prol da democratização da comunicação.
Mas ponderou que seria “concorrência desleal” permitir a emissoras
concedidas gratuitamente e praticamente livres do pagamento de tributos
disputar publicidade com as rádios comerciais. Por isso pediu a rejeição
da proposta. “A intenção é boa, mas é uma forma equivocada de
ajudá-las”, afirmou.
Com informações da Agência Senado
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