Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor
desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de
emprego.
O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é
contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos
os trabalhadores.
Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos
adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer
apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de
novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a
casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de
viagem ao salário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário