O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31
pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por
meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas
pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia
Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa,
estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em
São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao
processo.
Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia
Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural
desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao
mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei
Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por
meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto
de Renda devido em projetos culturais.
De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como
notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a
prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação
de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação
de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda
segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os
recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.
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