Receita divulga regras sobre contribuição ao INSS
Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo.
Secretaria
da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para que
os trabalhadores complementem a contribuição previdenciária caso
recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês.
Essa medida é necessária porque a nova lei trabalhista,
sancionada neste ano pelo presidente Michel Temer, criou a figura do
trabalhador intermitente, que pode ser chamado para exercer funções ou
prestar serviços de forma esporádica.
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