Nós, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com
Autismo (ABRAÇA), vimos nos manifestar publicamente quanto ao teor do
pronunciamento da Excelentíssima Ministra Carmem Lúcia, atual Presidente
do Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida à jornalista
Renata Lo Prete da Globo News, logo após a sua posse, onde a ministra
fala: “os ministros não são autistas, são todos cidadãos que querem a
jurisdição prestada e prestada com rapidez”.
Mesmo entendendo que este é um lapso a ser superado, visto que a
ministra sempre teve uma postura voltada para a defesa dos Direitos
Humanos, ressaltando-se, inclusive seu recente voto em prol da inclusão
das pessoas com deficiência nas escolas particulares, por ocasião da ADI
5357, sentimo-nos pois, na condição de organização representativa e de
defesa dos direitos humanos das pessoas autistas, na obrigação de
esclarecer alguns pontos importantes:
Pessoas autistas são cidadãos e também gostariam de ver as leis sendo
aplicadas com rapidez. Leis como a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, com seu status constitucional e a Lei
Brasileira de Inclusão, que reafirmam que as pessoas autistas, no
Brasil, são cidadãos plenos de direitos. Infelizmente, para esses
cidadãos, as boas leis ainda carecem de boas práticas, de boas atitudes e
de boas políticas;
Se não há ministros do STF autistas ou com outra deficiência é por
conta das barreiras que a sociedade e suas instituições impõem, lhes
negando a cidadania, entre elas a barreira do preconceito, o alicerce
onde as demais se consolidam;
O termo ‘autista’ é constantemente utilizado de forma pejorativa por
figuras públicas, o que também afeta seu status e exercício da cidadania
na sociedade, além de ofender a sua dignidade inerente. É uma situação
que precisamos superar com conscientização, para a qual precisamos de
apoio das três esferas de poder, inclusive do poder judiciário.
Entendendo que uma sociedade mais justa e solidária que reconheça as
pessoas autistas como cidadãos plenos é dever de todos, reafirmamos
nosso compromisso na luta por um Brasil cada vez mais inclusivo.
Alexandre Mapurunga - Presidente da Abraça
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