A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar que suspende os efeitos da medida provisória que prevê a existência da tabela de preços mínimos de frete.
A ANTT (Agêncial Nacional de
Transportes Terrestres) informou que recebeu a decisão provisória e
avalia que a medida vale para duas empresas do Rio Grande do Norte.
Outros efeitos da liminar ainda estão em análise pelo governo.
A assessoria de imprensa da agência disse que “a tabela continua em discussão e análise por parte da ANTT”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai
recorrer da decisão assim que for notificada. Apesar de a medida ter um
alcance limitado, o Palácio do Planalto quer evitar um “efeito cascata” e que outras empresas de transporte recorram a liminares para não cumprir as novas regras.
Há a expectativa de que a ANTT divulgue nova tabela de frete nesta
quinta-feira (7). Após reclamação das entidades patronais da indústria e
do agronegócio, o governo informou que mudaria a primeira versão,
divulgada no último dia 30.
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