Os novos programas habitacionais do governo podem ser obrigados a
manter planos de adequação ambiental. As regras estão previstas no
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, que está pronto para ser votado
na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto também impõe a
destinação de espaços para o funcionamento de empreendimentos
individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.
A regra vale para iniciativas do Programa Nacional de Habitação
Urbana (PNHU), ligado ao Minha Casa Minha Vida. O projeto da ex-deputada
Moema Gramacho (PT-BA) é relatado na CMA pelo senador José Medeiros
(Pode-MT).
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