A
deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), relatora do Projeto de Lei Nº
1.685/15, conseguiu a aprovação para o seu parecer na relatoria, que
garantirá a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) na
compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks,
modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com
deficiência física, visual ou auditiva.
Após conseguir aprovação, o Projeto de Lei Nº 1.685/15 seguirá para
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, em seguida, para
votação em Plenário. A Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com
Deficiência tem reconhecido o trabalho incansável de deputada Zenaide
Maia em defesa das pessoas com deficiência.
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