A partir desta quarta-feira (11) o Estado vai ter que incluir,
progressivamente, o horário integral para os alunos da rede do ensino
fundamental, na rede estadual, em Natal e no Interior. Isso é o que
determina a Emenda Constitucional 17/2015, promulgada em sessão solene
da Assembleia Legislativa realizada esta tarde.
A sessão foi presidida pela deputada Márcia Maia (PSB), autora da
Proposta de Emenda que foi aprovada em dois turnos pelo plenário do
Legislativo. A Emenda acrescenta ao artigo 138 da Constituição do Rio
Grande do Norte o inciso VIII que regula a opção pela Escola de Tempo
Integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional.
“O governo terá que oferecer os meios para a implantação progressiva
do horário de tempo integral para os alunos do ensino fundamental. A
medida vai manter a criança e o adolescente mais tempo na escola, com
múltiplas atividades, evitando que fiquem na rua”, disse Márcia Maia,
logo após a promulgação da Emenda.
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