JUSTIÇA AFASTA MAIS UMA VEZ PREFEITA DE BARAUNA E DETERMINA BUSCA E APREENSÃO

Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.

A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas. Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

SUSPEITA DE IRREGULARIDADE: GUAMARÉ E O BOLSA FAMILIA

Pelo andar da carruagem a coisa pode ficar preta.

Supostas informações de irregularidades no Bolsa Família. A suspeitas de terem fraudado o programa em vários municípios..

Mais de 24 mil suspeitas de irregularidades. Pessoas que não preenchem os requisitos.

Suspeitos: empresários, servidores públicos e até falecidos. Guamaré é o município onde tem mais suspeitos de irregularidades.

SENADO REJEITA MANOBRA DE RENAN PARA VOTAR LEI ANTICORRUPÇÃO HOJE(1º)

 

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Mourinho se lembra de Caio Jr: 'vamos sentir muita falta'

Lula diz a Moro não saber da influência de Cunha

Brasília/São Paulo – Com 44 votos, o Senado rejeitou nesta quarta-feira manobra regimental para votar o texto que desfigurou o pacote anticorrupção em regime de urgência.

O documento foi assinado por líderes do PMDB, PTC e PSD da Casa com a benção do presidente do Senado, Renan Calheiros. Objetivo era votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta(3011) sem análise de comissões especiais.

A medida foi tomada horas depois que os procuradores da Lava Jato ameaçaram renunciar às investigações caso o trecho que versa sobre abuso de autoridade fosse sancionado pela Presidência.

Eles se referem à emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, ao projeto de lei com medidas contra a corrupção. Segundo o texto, juízes e membros do Ministério Público podem responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.

Mais cedo, Renan disse que o trâmite do projeto de lei seria normal, mas mudou de ideia após coletiva da Lava Jato. Vale lembrar que o presidente do Senado é um dos investigados da operação.  

Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a medida. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Cristovam Buarque (PPS-DF) chegaram a acusar presidente da Casa de cometer  abuso de autoridade ao impor a proposta.  

 decisão foi comemorada pelos senadores. Triste e derrotado Renan anunciou a proposta.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a decisão de hoje não significa que o Senado irá rejeitar o texto aprovado na Câmara no futuro. Segundo ele, a rejeição à manobra significa apenas que o Senado não aceitou a quebra de um rito. 

“Uma simples Medida Provisória não é votada se não chegar com a antecedência de três sessões, imagine uma matéria da importância dessa, onde mais de 2 milhões de brasileiros assinaram, vai ser votada às 4h da manhã e ser votada às 4h da tarde?”, disse.

Já o senador Ricardo Ferraço afirma que acredita que erros da Câmara não passarão no Senado. “Derrotamos essa proposta não apenas na urgência como creio eu que aqui no Senado estaremos corrigindo toda deformação praticada na Câmara dos  Deputados até porque subtrai a alma e o espírito das 10 medidas contra a corrupção”, disse para jornalistas.

 Exame.com - marceloribeirosilva

CÁRMEM LUCIA SOBRE MEDIDA APROVADA NA CÂMARA: "NÃO SE CALARÁ A JUSTIÇA

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde desta quarta30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

MINISTRO DIZ QUE MAIS DE 90% DAS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO ESTÃO PRONTAS ECONCLUSÃO SERÁ NO FINAL DE 2017

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (30), que as obras de transposição do São Francisco estão com mais de 90% das obras concluídas. Segundo o ministro, o eixo Leste da transposição deve começar a funcionar no início do próximo ano. Problemas com a construtora Mendes Júnior, que rescindiu o contrato em julho, adiaram a conclusão das obras do eixo Norte para o final de 2017.

A transposição do São Francisco é composta por dois eixos, o Norte e o Leste. O Norte capta as águas pouco após a barragem de Sobradinho, na Bahia, passa por Pernambuco e Paraíba e chega até o Ceará e o Rio Grande do Norte. O Leste começa antes da barragem de Paulo Afonso e segue para Pernambuco e Paraíba.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, descreveu ao ministro a situação crítica que estados nordestinos estão enfrentando com a seca, sobretudo o Ceará e o Rio Grande do Norte.

“O Castanhão, que é hoje o maior reservatório público do Nordeste, está com 5% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do Rio Grande do Norte, também está em uma situação crítica, mas pelo menos ainda tem 16%”, informou.

SELO UNICEF É ENTREGUE A 49 MUNICIPIOS DO RN

 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF entregará no próximo dia 02 de dezembro o Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 para 49 municípios do Rio Grande do Norte. Eles receberão o reconhecimento internacional por seus avanços nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes.

A relação dos municípios certificados está disponível em www.selounicef.org.br/semiarido. A solenidade de premiação reunirá gestores municipais e estaduais, técnicos e adolescentes na Escola de Governo, em Natal, e contará com a presença do Governador do estado, Robinson Faria. 

O evento faz parte do encerramento desta edição do Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido, que acontece entre 1º e 19 de dezembro em 10 Estados.

VEJA AS 7 MENTIRAS INVENTADAS POR BLOGS PTISTAS

Imagem: Reprodução

 

 

 

 

 

 

 

O site Spotniks levantou uma lista de sete mentiras utilizadas por blogs petistas sobre o juiz Sérgio Moro. O artigo de Felippe Hermes afirma que "partidarizar e politizar a Lava Jato para desacreditá-la é a grande estratégia da vez".

Leia abaixo o texto do Spotniks: 

A força dos fatos que levaram à condenação do empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão, serviu para acender uma esperança em inúmeros brasileiros: afinal, se nem mesmo o presidente do segundo maior conglomerado empresarial do país está acima das leis, é sinal de que a justiça ainda cumpre o seu dever, não é mesmo? A condenação, porém, levanta uma dúvida: o que farão os políticos ao perceberem a inevitabilidade de responder à justiça por seus atos? No que depender do que foi mostrado até aqui, a resposta é uma só: irão tratar de desviar o foco da justiça e dos tribunais para a política – uma terra na qual o jogo sujo e os conchavos são a lei, Lula é uma grande figura, e Sérgio Moro um completo ninguém.

Partidarizar e politizar a Lava Jato para desacreditá-la é a grande estratégia da vez. Nada que intimide Moro. O juiz federal sabe, por experiências passadas, que conduzir sem a vigília constante da mídia e da opinião pública uma operação que tem entre os citados a atual presidente da República e os demais quatro ex-presidentes vivos, levanta suspeita sobre membros da Suprema Corte, investiga os presidentes da Câmara e do Senado, tem quase 300 políticos e autoridades já citados e é responsável por desarticular operações de cartel nas nove maiores empreiteiras do país, é o cenário perfeito para que, como tudo na política, os julgamentos terminem em acordos ou arquivamentos.
No equilíbrio complexo entre depender da opinião pública e seguir estritamente as leis, inúmeros são os ataques que Moro vem sofrendo. Desde que começou a investigar o caso e esbarrou no maior esquema de corrupção da história do país, o juiz que já era conhecido por ter ajudado a revelar nosso segundo maior caso de corrupção (o Banestado), já teve sua vida vasculhada e virada de cabeça para baixo inúmeras vezes. Ao longo da Lava Jato, dois veículos de imprensa foram intimamente correlacionados a pessoa do ex-presidente Lula ou ao PT, e outros muitos já aventados – mas o certo é que Moro não é alvo apenas da imprensa governista. É também, e muito mais, das dezenas de blogs apócrifos destinados apenas a isso: caluniar e difamar seu trabalho.

Abaixo, selecionamos 7 dessas mentiras que você provavelmente já ouviu sobre ele.

1. SERGIO MORO É FILIADO AO PSDB.
A acusação de que Moro é militante ou filiado ao PSDB é provavelmente o mais difundido dos boatos a respeito do juiz. Há muito que antagonizar PT e PSDB tem sido uma estratégia para desvirtuar o debate por parte do governo. O cenário é taxativo: quem não é petista, é tucano. E se você aponta irregularidades de um lado, certamente tem rabo preso com o outro, mesmo quando isso tudo não passa de fantasia.
A estratégia é bastante comum. Para cada crime do PT, cita-se um crime do PSDB, como se corrupção fosse um jogo de soma zero e ambas se anulassem. Se você critica Lula ou Dilma, automaticamente defende FHC ou Aécio. O PSDB, dessa forma, se torna muito além de uma “oposição conveniente” (como lembrou Delcídio em sua delação, dizendo que os tucanos agiram para impedir o impeachment de Lula no auge do Mensalão), mas a oposição “permitida”.
O boato sobre Moro, porém, não passa disso – um boato. Após a 24ª fase da Lava Jato, que deflagrou a operação TriploX, colocando Lula em evidência, começaram a surgir estórias de que o juiz seria filiado ao PSDB do Paraná desde 1999. A prova seria um print do site do TSE apontando a filiação de um tal “Sergio Roberto Moro”. O erro, porém, é que o nome real do juiz é outro: Sérgio Fernando Moro.

2. A ESPOSA DE MORO É ADVOGADA DO PSDB
Na mesma onda de ligar o juiz ao suposto partido de oposição e mostrar que a operação seria partidária, e portanto inválida, surgiram acusações de que a esposa do juiz seria advogada de um escritório que trabalharia para candidatos do PSDB.
O boato surgiu ao ligar Rosângela Moro como advogada do vice-governador do Paraná, Flávio Arns, do PSDB. Fotos de Rosângela com o político tucano comprovariam a ligação e, portanto, mostrariam em definitivo que o juiz não era imparcial.
Só há um problema com as fotos: a época em que elas foram tiradas. De fato, Rosângela Moro e Flávio Arns se conhecem. Flávio, sobrinho de Zilda Arns, foi presidente da associação das APAES’s do Paraná, de onde Rosângela é advogada. Na época, o político tucano ainda não possuía qualquer relação com o governo estadual, tampouco atuava como político.
A estória, porém, não para por aí. Até 2009, Flávio Arns era ligado ao PT. Seguindo o rastro deste boato, poderíamos afirmar que Rosângela foi advogada do PT por um tempo, certo? Pois é. Também não faria o menor sentido.

3. MORO RECEBE R$ 77 MIL DE SALÁRIO
Que o judiciário brasileiro é caro e ineficiente, restam poucas dúvidas. Segundo um estudo publicado em O Globo, temos cerca de 1/5 do número de juízes da Alemanha, mas nosso sistema judiciário custa aproximadamente 1,5% do nosso PIB, valor quase 10 vezes maior do que o gasto em países como os Estados Unidos. Não é novidade, portanto, que juízes, promotores e outros membros proeminentes do judiciário brasileiro ganhem bem.
Com esta ideia bem sedimentada na opinião pública, no entanto, criar um boato não parece tão difícil. O limite salarial de um funcionário do judiciário deve ser o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, equivalente a R$ 39,2 mil. É público e notório, porém, que existem casos onde membros do judiciário recebem valores maiores que estes, descumprindo a lei. O que não é o caso aqui.
Para criar o boato de que o juiz Sérgio Moro receberia R$ 77 mil, descumprindo portanto a lei (o que o tornaria corrupto), os responsáveis pegaram um mês atípico – onde o salário real do juiz, R$ 28,947,55, segundo o site do TRF4 (o Tribunal Regional Federal da quarta região, onde ele trabalha), soma-se a verbas indenizatórias de R$ 5,176,63, que o juiz recebeu em função de ter pago do próprio bolso despesas do Judiciário, além de R$ 43,229,38, em função do adiantamento de férias e outros benefícios trabalhistas garantidos em lei. Goste-se ou não do custo do Judiciário, a acusação de que o juiz receberia mensalmente este valor é, como nos outros casos, categoricamente falsa.

4. SERGIO MORO ARQUIVOU A CORRUPÇÃO DO CASO DO BANESTADO
Um dos mais emblemáticos casos de corrupção na história do país, o do Banestado, foi responsável por enviar ilegalmente US$ 24 bilhões para o exterior por meio do banco público paranaense. Do total, cerca de US$ 17 milhões foram recuperados. Um número 27 vezes menor do recuperado até aqui pela Lava Jato.
Um dos personagens envolvidos no caso, Alberto Yousseff, que você certamente já ouviu falar pelo caso do Petrolão, fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual. Ao ver que o doleiro incorreu no mesmo crime novamente, Sergio Moro suspendeu o acordo e retomou o processo do Banestado contra Yousseff, condenando-o a 4 anos e 4 meses de prisão (Yousseff ainda não foi condenado na Lava Jato). Não é verdade, portanto, que o doleiro tenha escapado por conta de Moro.
Cerca de 684 pessoas foram denunciadas pelo escândalo do Banestado, sendo 97 condenadas (até 2011). Da parte do juiz Sergio Moro, que na época possuía 31 anos, foram 25 condenações, em apenas 12 meses. Seja por lentidão da Justiça em julgar nas instâncias superiores ou por obra dos advogados, muitas condenações caíram. Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça extinguiu a pena de 7 condenados. Outras penas foram extintas ou casos arquivados em recursos no mesmo TRF4. O certo é que, dele, as condenações ocorreram. E foram rápidas.
Em outra operação, a Farol da Colina, Moro decretou de uma única vez a prisão de 123 pessoas, tirando de circulação 63 doleiros. O caso é emblemático. Como Yousseff fez um acordo com a Procuradoria e o Ministério Público do Paraná ao ser liberado no caso do Banestado, ele era um dos poucos doleiros livres no país, motivo que o levou a ser chamado para atuar no Petrolão.
Ainda sobre o caso, argumenta-se que nenhum político foi condenado na ocasião. Ocorre, porém, que como juiz de primeira instância, não cabe a Moro julgar, e sequer investigar, políticos, que possuem foro privilegiado. As decisões de investigar tais autoridades cabem ao Procurador Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

5. MORO RECEBE SEM DAR AULAS NA UFPR
As tentativas de desqualificar Sergio Moro crescem à medida que desqualificar as provas torna-se mais improvável. A “ordem” para blogs e páginas governistas de redes sociais é, de alguma forma, mostrar que o juiz comete atos ilegais, e assim, trata-se de um hipócrita condenando os responsáveis por roubar e fraudar R$ 88 bilhões da Petrobras.
Além de juiz, Moro é também professor, na Universidade Federal do Paraná, onde recebe por volta de R$ 3 mil mensais para trabalhar 20h semanais (com obrigação de dar 8 horas semanais de aula). Segundo a acusação, Moro se utilizaria do seu cargo de juiz para impedir uma liminar da universidade que o obrigaria a dar as aulas, enquanto ele próprio não comparece à universidade.
A informação, mais uma vez, é falsa. Moro não apenas dá as aulas (duas vezes na semana), como também já enfrentou protestos de governistas em frente a elas, buscando tumultuar seu trabalho.
Em 2012, quando foi chamado para ser assessor da ministra Rosa Weber no caso do Mensalão, Moro buscou por meio judicial que a universidade lhe permitisse dar as 8 horas semanais as quais é obrigado, em 3 aulas seguidas na segunda-feira e no sábado (e não nas segundas e terças como faz atualmente). Ocorre que o regimento da universidade proíbe mais de duas aulas seguidas por professor, de modo que também não é verdade que Moro tenha processado a universidade para não dar aulas.
Em suma, o STF tentou obrigar Moro a escolher entre o Judiciário e o magistério – e Moro buscou continuar em ambos, sendo além de juiz, professor.

6. MORO GRAMPEOU A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O QUE É ILEGAL PARA UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A divulgação de parte dos grampos telefônicos do ex-presidente Lula (ainda há grampos sob sigilo) gerou provavelmente uma das ondas de desinformação mais relevantes dos últimos tempos na Lava Jato. De todos os lados surgiram “juristas” de ocasião, para avaliar se um juiz de primeira instância não teria cometido uma ilegalidade ao divulgar um grampo contendo Dilma Rousseff, uma autoridade com foro privilegiado.
Para desviar o foco do conteúdo, que demonstra uma tentativa de obstrução da justiça (um crime, portanto) por parte de Dilma, sites governistas como o Diário do Centro do Mundo e o Pragmatismo Político buscaram apontar que o grampo na presidente da República seria ilegal, uma vez que demanda autorização do Supremo Tribunal Federal, coisa que Moro não possui.
Todos aqueles que não perdem tempo em gritar “Fora Globo”, acusando a emissora carioca de manipulação, como a jornalista-governista Cynara Menezes, a Socialista Morena, correram para a apontar a prova de que Moro teria grampeado Dilma: o fato de uma das gravações mostrar o barulho do escritório de Dilma antes de Lula atender. Segundo o perito Ricardo Molina, porém, isto ocorre pois a gravação por parte do telefone é iniciada assim que se realiza a chamada, e não no momento em que se atende. Trata-se portanto de uma conclusão descabida (o perito foi procurado pelo governo, segundo a revista IstoÉ, mas acabou não apontando aquilo que o Palácio do Planalto esperava).
A ideia falsa foi comprada por deputadas como Jandira Feghali e a próprio presidente Dilma, que fez discursos inflamados sobre o absurdo que era a presidente ser grampeada (mesmo sendo alertada de que isso se tratava de uma inverdade). Após as indicações de peritos de que a presidente não foi grampeada, porém, nenhum dos citados até o momento voltaram atrás.

7. MORO É SELETIVO, NÃO INVESTIGA CUNHA OU AÉCIO
Provavelmente a mais absurda das acusações que pesem sobre o juiz Moro seja a de que ele se recuse a investigar o senador mineiro Aécio Neves, citado 5 vezes nas delações da Lava Jato. Tudo isto, segundo muitos, pois Moro insiste em investigar apenas Lula e o PT.
A acusação não passa de um absurdo. Moro não tem poder para investigar Aécio, ou Cunha, ou mesmo Gleisi Hoffman e Lindbergh Farias (senadores petistas citados nas delações da Camargo Correa), ou Maria do Rosário (deputada petista citada pela Engevix). Todos devem ser investigados no foro competente – o Supremo Tribunal Federal, se assim concordar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
Janot, indicado por Dilma em 2013, é o responsável por indiciar ministros, senadores, deputados, ou mesmo a presidente da República. Ao fazer isso, o caso segue para o ministro Teori Zavascki, também indicado por Dilma para o STF. Teori é o relator da Lava Jato na instância máxima da nossa justiça. É dele, por exemplo, a responsabilidade sobre o não andamento dos nove casos que pesam sobre o senador Renan Calheiros, ou contra o senador Fernando Collor.
Ao juiz Moro, cabe julgar aqueles que não possuem foro privilegiado, como o ex-presidente Lula e sua família, todos os executivos e presidentes das mais de 16 empresas envolvidas, doleiros e funcionários das empresas estatais. Neste caso, Moro tem sido rigoroso ao estabelecer penas, como mostra o caso do empresário Marcelo Odebrecht. As condenações do juiz Moro, porém, são passíveis de recursos, uma vez que se trata de um juiz de primeira instância.
Para evitar que, assim como no caso do Banestado, suas decisões sejam desfeitas pelos tribunais superiores, Moro só tem uma alternativa: contar com o apoio vigilante da mídia e da população, para evitar boatos e mentiras que favoreçam políticos e os demais acusados. Como esses aqui citados.