A três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7) uma série de restrições até o fim da eleição, conforme calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo a legislação eleitoral, os candidatos ficam proibidos, por
exemplo, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como de
contratar para esses eventos shows artísticos pagos com recursos
públicos. Também fica proibida a propaganda institucional de atos ou
serviços dos órgãos públicos.
Além disso, não poderão, por exemplo, nomear, contratar ou demitir
sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, também não
poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações,
como em relação aos comissionados e cargos de confiança.
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