A entrega dos selos de bom pagador de precatórios a
60 municípios e três autarquias públicas será realizada pelo Tribunal de
Justiça em 11 de junho, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). o
município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de
juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia
local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão.
A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao
pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado
sensivelmente.
Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número
de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.
O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que
de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os
municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais
para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.
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