Em 2001, o então presidente da Câmara Aécio Neves (PSDB-MG) promulgou
emenda à Constituição que retirou do Congresso a prerrogativa de
autorizar o Supremo a processar deputados e senadores.
Dezesseis anos
depois, a medida moralizadora pode ajudar a acelerar a condenação do
tucano, denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. Basta o STF aceitar a denúncia para Aécio virar réu sem qualquer
interferência do Congresso. O Senado, contudo, se quiser, pode sustar o
processo até o fim do mandato dele.
Se a denúncia for recebida pelo Supremo, a Corte precisa dar ciência
ao Senado. A partir de então, qualquer partido político com
representante na Casa pode apresentar projeto para suspendê-la somente
até 2018.
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