O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, 46, elaborou dois
pareceres a pedido dos advogados do presidente Michel Temer (PMDB) no
julgamento que pode levar à cassação de seu mandato.
O primeiro deles, de abril de 2016, já defendia a tese que, na última
semana, passou a concentrar todas as esperanças do governo no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com Pereira, uma ação de
cassação não pode começar vazia e ficar à espera de fatos que possam
encorpar as acusações, como teria ocorrido no processo iniciado pela
coligação de Aécio Neves (PSDB) em outubro de 2014.
Sem os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros
Mônica Moura e João Santana, dificilmente a cassação da chapa
Dilma-Temer seria vista como uma possibilidade.
O advogado afirma que, ao fixar um prazo exíguo para essas ações, a
Constituição brasileira, a exemplo das de outros países, “fez uma opção
clara pela estabilidade dos mandatos”.
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