O Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte
(MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública para
responsabilização por atos de improbidade administrativa, cumulada com
pedido de indisponibilidade de bens, contra a ex-diretora do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN),
Sandra Maria Garcia de Oliveira, e sua colaboradora, Maria Auxiliadora
Praxedes de Freitas, em decorrência, segundo o MP, de aplicações
financeiras realizadas pelo Instituto em fundos de investimentos
privados causando um dano que superou os R$ 13 milhões.
Auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que
motivou o aprofundamento de investigação na 44ª Promotoria de Justiça,
apontou irregularidades em investimentos realizados pelo Ipern com o BNY
Mellon, relativo ao Fundo Roma Fia Fundo de Investimentos em Ações e
Roma Crédito Privado de Investimentos.
De acordo com o MPRN, o relatório aponta a existência de operações
atípicas, com infrações a normas legais ou regulamentares ou às práticas
usuais de mercado, como as aplicações realizadas em fundos de
investimento de crédito privado, no período de janeiro de 2007 a
dezembro de 2011.
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