![O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a tramitação do pedido de impeachment]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"47","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAgbeil.img?h=470&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"40","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAgbeil.img?h=403&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"40","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAgbeil.img?h=403&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
© Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a tramitação do pedido
de impeachment
O ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
terça-feira(8) suspender a tramitação do pedido de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira(16), quando o
plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a
constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de
processo e julgamento do impeachment.
A decisão impede a Câmara
dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a
decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin
decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser
anulados pela Corte.
Uma das questões levantadas pelo ministro,
por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta
realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da
comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento
Interno da Câmara não prevêem votação fechada.
A assessoria do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou,
após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se
pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do
ato.
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